Importância da Câmara Especializada de Agronomia – CEA

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir, em primeira instância, sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. Elas possuem atribuições de julgar os casos de infração, no âmbito de sua competência profissional específica, julgar as infrações do Código de Ética, aplicar as penalidades e multas previstas, apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na região, elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais, opinar sobre os assuntos de interesse comum de duas ou mais especializações profissionais.

Cada Câmara Especializada tem autonomia para realizar as atividades elencadas, excetuando-se os assuntos em comum, que necessitam ser apreciados e julgados por mais de um colegiado. Mas é o Plenário do Crea-PR, composto pelos Conselheiros de todas as modalidades, que compõe a segunda instância no julgamento dos assuntos de fiscalização.

Para o Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia (CEA) do CREA-PR, Engenheiro Agrônomo Profº Dr. Almir Antonio Gnoatto, “considerando que toda atividade técnica necessita de conhecimento técnico para o desenvolvimento correto, respeitando o meio ambiente, em defesa da sociedade e atendendo ao cliente com o melhor custo benefício, não há como afirmar que alguma atividade técnica seja mais importante”. Porém, ele destaca que dentre os diversos tipos de obras e serviços da Agronomia, as atividades mais fiscalizadas são o cultivo do solo, controle de pragas urbanas, emissão do receituário agronômico, armazenamento de grãos e de agrotóxicos, exploração florestal, serviços de expurgo, produção de sementes e mudas e a piscicultura.

Devido ao momento em que a sociedade tem discutido e questionado sobre o uso de agrotóxicos na produção agrícola, certamente o cultivo de alimentos e a emissão do receituário agronômico têm sido os assuntos mais polêmicos, atualmente.

Representatividade dos acadêmicos dentro da Câmera Especializada

O Plenário do Conselho é composto por profissionais eleitos das Entidades de Classe e das Instituições de Ensino e, para assumir a função honorífica, é necessária a comprovação da regularidade perante o Conselho. Dessa forma, estudantes não possuem representatividade dentro da Câmera Especializada, já que ainda não estão formados e registrados no Conselho.

Uma das formas mais usuais de representatividade dos acadêmicos é o Programa CREAjr-PR. Criado em 2005, é uma forma de aproximar os estudantes das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências do sistema profissional. “Esse programa viabiliza o conhecimento sobre o órgão regulador da futura profissão, sua estrutura e organização e incentiva os futuros profissionais à prática do exercício profissional ético e responsável”, afirma Gnoatto.

O CREA-PR é composto por mais de 10.000 acadêmicos dos cursos abrangidos pelo sistema CONFEA/CREA, cujos membros dirigentes eleitos possuem atividades a desempenhar, como participar de reuniões do CREA-PR e promover palestras na instituição de ensino.

Almir Antonio Gnoatto
CREA/PR 25.460/D